MARE | ARNET participa no apelo ao governo para defender 220 mil milhões de euros para a investigação europeia
O MARE | ARNET, através do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA), integra um grupo de seis organizações científicas que, a 13 de outubro, pediram ao Governo português que trave os cortes previstos para o próximo grande programa europeu de financiamento da ciência. As entidades querem que Portugal defenda em Bruxelas, pelo menos, 220 mil milhões de euros para o 10.º Programa-Quadro de Investigação e Inovação (FP10), que vai vigorar entre 2028 e 2034.
O pedido surge após a Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia ter apresentado, a 10 de outubro, uma proposta que reserva 158,1 mil milhões de euros para o FP10. Este valor fica 16,9 mil milhões abaixo dos 175 mil milhões sugeridos inicialmente pela Comissão Europeia, o que corresponde a uma redução de quase 10%.
Além do CLA, assinam a declaração conjunta o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), o Conselho Coordenador do Roteiro Nacional das Infraestruturas Científicas de Interesse Estratégico (CC-RNIE), a CTI Alliance e o Fórum dos Laboratórios Colaborativos (FCoLAB). Em conjunto, representam universidades, politécnicos, laboratórios, infraestruturas científicas e centros de tecnologia de todo o país.
O valor de 220 mil milhões foi proposto por um grupo independente de peritos liderado por Manuel Heitor, antigo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no relatório Align, Act, Accelerate, dedicado ao futuro do Programa-Quadro. Para os signatários, cortar no FP10 vai contra as conclusões do relatório Draghi, elaborado para a Comissão Europeia. Este relatório colocou a ciência, a tecnologia e a inovação no centro da estratégia para tornar a Europa mais competitiva e menos dependente de terceiros.
O documento lembra que a Europa está atrás dos Estados Unidos e da China em tecnologia e competitividade, e que nenhum país europeu consegue recuperar essa distância sozinho. É no Programa-Quadro que investigadores de diferentes países juntam equipas, equipamentos e conhecimento em projetos que, à escala nacional, não seriam possíveis. Segundo as organizações, este esforço comum é também decisivo para que a transição energética e a transição digital se traduzam em crescimento económico.
Ainda segundo as organizações, a Europa investe pouco em investigação e inovação e tem capacidades e mercados demasiado divididos entre países. Um Programa-Quadro mais forte permitiria financiar projetos e parcerias de maior dimensão, capazes de consolidar vantagens científicas e tecnológicas e de abrir caminho a novas áreas de liderança.
Os subscritores pedem um orçamento com verba própria, que não possa ser desviada para outras prioridades ao longo dos sete anos do programa e que reforce todas as suas áreas. Para as organizações, só essa previsibilidade permite às instituições planear investimentos, desenvolver carreiras científicas e manter infraestruturas e colaborações de longo prazo. O financiamento europeu tem ainda capacidade para atrair verbas públicas nacionais e investimento privado, juntando universidades, centros de investigação, empresas e entidades públicas em torno de objetivos comuns. Na leitura dos
subscritores, cabe ao dinheiro público sustentar a investigação de maior risco, cujos resultados podem demorar anos a surgir, enquanto as parcerias com privados ajudam a testar novas tecnologias e a levá-las até ao mercado.
As organizações defendem também que o FP10 funcione em ligação com o futuro Fundo Europeu de Competitividade, para que uma ideia possa ser apoiada desde o laboratório até chegar ao mercado, sem que um instrumento substitua o outro.
O apelo tem uma forte dimensão nacional. As organizações consideram que Portugal só conseguirá competir e liderar projetos europeus se tiver uma base científica forte no país. Por isso, defendem que a nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²) e a revisão da Lei da Ciência e Inovação têm de vir acompanhadas de dinheiro efetivo para as instituições nacionais.
Portugal não é caso isolado. Em vários Estados-membros da União Europeia, organizações semelhantes manifestaram preocupação com a proposta irlandesa para o FP10.
A declaração conjunta Reforçar o 10.º Programa-Quadro: investigação e inovação para a competitividade europeia pode ser consultada AQUI.
Texto: Patrícia Chaves